A certidão negativa de antecedentes criminais é o documento que informa quando não há registros criminais em nome de uma pessoa. Pode ser emitida pelos Tribunais de Justiça ou pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, além da Polícia Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Parâmetros

Dados de entrada: 

Variam de acordo com o órgão emissor (tabela completa no final do artigo)

Dados de saída: 

Certidão negativa de antecedentes criminais.

Validações

É possível emitir a certidão negativa de antecedentes criminais?

Utilizamos as bases públicas para tentar emitir a certidão digital.

Quando a certidão negativa é emitida, podemos afirmar que não há registros criminais em nome da pessoa pesquisada.

Quando a certidão não é emitida, não podemos afirmar que há registros em nome da pessoa! Há mais de uma possibilidade para esse caso, as principais são:

  • Homônimo: alguém com o mesmo nome da pessoa possui antecedentes criminais. Pode acontecer mesmo em fontes que solicitam outros dados, como RG e CPF
  • Divergência nos dados enviados: um ou mais dados enviados não conferem com os cadastrados na fonte. Nesse caso, você pode pedir os dados novamente ao usuário e solicitar um novo relatório com as informações corrigidas
  • A pessoa possui antecedentes: há registros criminais em nome da pessoa pesquisada

Em caso de não emissão da certidão, todas as fontes que utilizamos recomendam ao usuário que se dirija a um posto da Polícia (Civil ou Federal, dependendo da consulta) para que a certidão seja emitida presencialmente.

Mensagens de reprovação: "Não foi possível emitir a certidão"

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